Gerir Direitos Registo

O processo de inscrição na GDA começa com o preenchimento da ficha de inscrição no Portal GDA (o link está na coluna ao lado).

Após o preenchimento, poderá descarregar uma minuta do contrato. Deve assinar essa minuta com a Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão.

De seguida, envie toda a documentação necessário por email para o endereço: apoio.cooperador@gda.pt

Lista de documentos a enviar

• Minuta de contrato assinada com Chave Móvel Digital
• Declaração de participação artística (pelo menos uma atuação fixada em áudio ou vídeo)
• Cópia do documento de identificação

Alternativa: por correio postal
Se preferir, pode enviar:

• Minuta de contrato impressa e assinada (original)
• Declaração de participação artística
• Cópia do documento de identificação

Para uma das seguintes moradas:

• Lisboa: Av. Defensores de Chaves, 46 A/B, 1000-120
• Porto: Praça Carlos Alberto, 123, 4.º andar, 4050-293

Após a aprovação da sua inscrição

Receberá acesso ao Portal GDA e ser-lhe-á atribuído um gestor(a) de repertório.

No Portal poderá:

• Declarar e atualizar obras
• Consultar dados pessoais
• Ver valores a receber

Deve declarar todo o repertório em que participou.

Para o correto apuramento das remunerações dos artistas, a GDA necessita que estes declarem as suas obras e participações, garantindo assim um cálculo rigoroso dos direitos a distribuir.
Para isso, é essencial identificar todos os artistas que participaram em cada obra. Essa informação é obtida através de:

Declarações dos cooperadores, que devem registar o seu repertório no Portal GDA
Outras fontes relevantes, como:

• Bases de dados internacionais e entidades congéneres
• Publicações especializadas (livros, revistas, etc.)
• Serviços especializados em informação sobre obras e artistas

Assim, o registo das prestações artísticas no Portal GDA é fundamental para assegurar a correta atribuição das remunerações.

Para os artistas, a distribuição é o momento em que as remunerações que a GDA cobrou pela utilização das suas prestações são convertidas em pagamento efetivo. Esse valor não surge automaticamente nem em tempo real: resulta de um processo faseado, baseado em dados de utilização e na identificação correta das participações.

O artista recebe uma remuneração sempre que as suas prestações são utilizadas, por exemplo, em rádio, televisão, espaços públicos, plataformas digitais ou em retransmissões. Esse pagamento existe porque a lei reconhece direitos conexos aos intérpretes e executantes, assegurando que são compensados pela comunicação pública e exploração das suas obras.

A distribuição não é imediata. É feita, em regra, anualmente, num ciclo regular (distribuição ordinária). Esse valor pode ser posteriormente revisto e ajustado à medida que chegam novos dados (declarações de repertório, informações internacionais, correções de utilização).
Por isso, o artista pode receber primeiro um valor provisório e, depois, acertos adicionais.

A distribuição ordinária ocorre geralmente em junho e a de revisão em setembro de cada ano. Os respetivos valores são disponibilizados na conta corrente dos artistas e comunicados por email.

O valor que cada artista tem a receber reflete duas dimensões fundamentais: a utilização da obra e o seu contributo do artista nela.

O artista pode consultar o saldo da sua conta corrente sempre que quiser, na sua área pessoal do Portal GDA.

A precisão do sistema utilizado para o cálculo depende, em larga medida, de informação completa e nisso a declaração do próprio artista é decisiva. Sem essa identificação, não há base segura para pagar e, portanto, por norma, não há distribuição para esse artista. Declarar cedo aumenta também a probabilidade de receber valores mais completos nos primeiros ciclos.